Inspeção Médica SEEDUC RJ_ Orientações

É verdade que nosso blog não é corporativo, mas como estou de licença médica, gostaria de orientar as pessoas que vão tirar sua primeira licença médica de acordo com o folheto distribuído pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO.

Como Obter Sua Licença:
A. Licença Médica do Serviço:
(Apresentar)

• AIM corretamente preenchido e assinado pela chefia imediata.
• Último contracheque com xérox e carteira de identidade.
• Laudo do médico assistente com CID.
• Exames complementares atualizados.

B. Licença de serviço para acompanhar pessoa da família.
(Apresentar):

• AIM corretamente preenchido.
• Último contracheque com xérox .
• Declaração de parentesco direto.
• Declaração médica sobre o familiar informando sobre a necessidade da presença do Servidor junto ao enfermo.

Obs: Quando o paciente estiver internado, é necessário apresentar declaração de que o servidor precisará permanecer no hospital junto ao familiar enfermo( não será válido cartão de acompanhante).

C. Licença Domiciliar:

• AIM corretamnte preenchido.
• Último contracheque.
• 
  
  Declaração médica Informando que o servidor encontra-se impossibilitado de comparecer à Perícia, devendo constar qual o diagnóstico(CID)
• 
  
  Toda documentação poderá também ser entregue por um familiar ou Agente de Núcleo do servidor.

D. Readaptação:

• 
  
  Por Processo: Servidor solicita na Secretaria de origem ou na Perícia Médica de origem(SPMSO). Depois, dirigir-se ao Serviço Social para agendar atendimento conforme a clínica correspondente à enfermidade apresentada.
• 
  
  EX-Ofício: Solicitado pelo médico perito da SPMSO. O servidor deverá marcar no atendimento de Serviço Social e permanecerá licenciado até o final do processo.

E. Isenção de Imposto de Renda:

• Solicitar via processo na Secretaria de origem do servido acompanhando o processo até ser agendada a Junta Médica na SPMSO. Necessário anexar contrachequa comprovante de retenção de imposto de Renda na fonte.

Informações Úteis ao Licenciamento:

1. AIM(Apresentação para Inspeção Médica)
O que É? Como conseguir?

• Trata-se de documento para inspeção médica pericial.
• Deve ser solicitado no Departamento de Pessoal no seu local de trabalho, quando por motivo de doença você não conseguir trabalhar.
• O AIM é válido por 3(três) dias úteis, não pode conter rasuras, devendo ser apresentado na Perícia Médica junto com sua identidade e último contracheque.
• Se estiver faltando ao trabalho por mais de 10 dias, necessário no campo Observação de Interesse da Perícia constar que você não teve suas faltas comunicadas e que não se encontra respondendo a inquérito administrativo( se não constar tais infornmações o AIM não será aceito).

2. NAT ( Notificação de Acidente de Trabalho) 

• Obtido no Setor de Pessoal do servidor.
• Deverá ser corretamente preenchida, sem rasuras pelo chefe imediato.
• Deverá conter detalhada do nome/matrícula de testemunhas.
• Tal documento é válido por 8(oito) dias podendo ser prorrogado por mais 8 dias.
• Deverá se apresentado ao médico perito juntamente com o AIM.